DA AGÊNCIA MINAS
A candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal (foto acima/divulgação Governo de MG) à Lista Representativa da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi formalizada à Unesco na semana passada (quarta-feira, 29/3).
O pedido – fruto de articulações entre Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) – foi entregue ao Secretariado da Convenção do Patrimônio Imaterial, por meio da Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco (Brasunesco). A lista inclui bens culturais imateriais que são considerados representativos da diversidade cultural mundial e que precisam ser protegidos e valorizados.
O processo de candidatura foi conduzido pelo Iphan, em articulação com o Iepha/MG; as secretarias estaduais de Cultura e Turismo e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG); a Rede Minas; e, principalmente, a Associação Mineira de Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo).
A candidatura visa assegurar a salvaguarda de conhecimentos e técnicas relacionadas à produção de queijo, desenvolvidas ao longo dos últimos três séculos, por pequenos produtores rurais de Minas Gerais.
Para entrar na seleta Lista Representativa, a candidatura deve seguir alguns critérios, como o bem cultural ser acautelado nacionalmente, ou seja, ser registrado como patrimônio imaterial pelo Iphan; ter um plano de salvaguarda elaborado; e garantir o envolvimento dos detentores do saber no processo.
Além disso, a inscrição do bem deve contribuir para a visibilidade e conscientização sobre a importância do patrimônio cultural imaterial, encorajando o diálogo e refletindo a criatividade humana.
A candidatura ressalta o caráter familiar das propriedades envolvidas na produção do Queijo Minas Artesanal. Destaca ainda a tradicional preocupação dos produtores com o bem-estar animal e enfatiza o papel do queijo, em conjunto com outros fatores, na articulação de um modo de vida marcado pela importância das relações de boa vizinhança, tolerância e hospitalidade, cultivados nas comunidades rurais e por um forte sentido de pertencimento ao plano local.
A candidatura apresenta as diversas ações de salvaguarda já realizadas e a previsão de revisão do plano de salvaguarda com o envolvimento de diversas instituições, tanto no plano federal quanto estadual, bem como a participação e o entusiasmo dos detentores e associações de produtores de queijo, no processo, inclusive como postulantes do pedido por meio da Amiqueijo. O processo de construção da candidatura contou com a intensa participação social dos detentores do bem cultural e as ações de salvaguarda dão a base e suporte ao processo de candidatura.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, explica o papel do Iphan como órgão representativo do País no âmbito internacional para o Patrimônio Cultural. “Em colaboração com outros parceiros institucionais e a sociedade civil, o Iphan conduz e apoia os processos de candidatura, monitoramento e salvaguarda dos bens culturais brasileiros”, diz Grass.
Para o presidente do Iphan, “caso a inscrição do bem seja confirmada, ela irá promover o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, além de combater o êxodo rural e garantir a segurança alimentar”.
Os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal representam uma coleção de experiências, símbolos e significados que estabelecem a identidade deste patrimônio cultural imaterial, amplamente reconhecido pelos brasileiros. “A inclusão desse bem na Lista Representativa da Unesco é uma significativa valorização desse bem, que deve ser preservado e valorizado para as gerações futuras”, conclui Grass.
O PROCESSO
Atualmente, a candidatura está na etapa de submissão à Secretaria Executiva da Convenção da Unesco, na qual poderão ser solicitados ajustes e correções.
Em 2024, terá início a etapa de avaliação da candidatura e será feita a análise de mérito e emitido um parecer. A decisão final sobre a inscrição do bem na Lista Representativa será realizada na reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção de 2003 da Unesco, que ocorrerá entre novembro e dezembro de 2024.
O prazo de submissão de candidaturas, até o dia 31 de março de 2023, corresponde ao ciclo de avaliação de 2024. As datas dos ciclos de avaliações e as etapas são definidas pelas diretrizes operacionais da Convenção de 2003 da Unesco.
HISTÓRICO DO REGISTRO DO BEM CULTURAL
Em 2002, o Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal foi reconhecido na região do Serro pelo Iepha/MG, sendo o primeiro bem cultural registrado por Minas Gerais como patrimônio imaterial. Em 2008, o Iphan registrou o Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas, contemplando três regiões: Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre/Alto Paranaíba.
Em 2021, o Iphan alterou o título do bem cultural para Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal, ampliando o território de abrangência do registro para as regiões identificadas pela Emater-MG. As novas regiões identificadas foram: Araxá, Campo das Vertentes, Serras do Ibitipoca, Triângulo de Minas, Diamantina e Entre Serras da Piedade e do Caraça.
